- [EDITAL E ANEXOS]

A Fundação Araguarina de Educação e Cultura - FAEC, no uso de suas atribuições legais previstas no caput do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.635, de 21 de setembro de 2006 e nos termos da Lei Municipal nº 4.292, de 07 de dezembro de 2006, e posteriores alterações, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 04 DE NOVEMBRO A 03 DE JANEIRO DE 2020, as inscrições aos interessados em concorrer ao processo de apresentação e seleção de projetos artístico-culturais a serem financiados pelo PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA “GERALDO FRANÇA DE LIMA” - PMIC, referentes ao exercício de 2019/2020, de acordo com as disposições que se seguem.